Projeto polêmico quer impedir uso de nome social por alunos travestis e transexuais

Um projeto polêmico está tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta quer impedir o uso de nomes sociais por alunos travestis e transexuais que estejam registrados em escolas do ensino básico no Brasil. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 898, de 2018, de autoria do deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que visa sustar a Portaria 33, de 2018, do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a portaria editada pelo MEC, os alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social às escolas. No caso de menores de idade, a solicitação deve ser feita por seus representantes legais.

Vale lembrar que nome social é a identificação pela qual as pessoas trans preferem serem chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado, que não reflete a identidade de gênero.

"Rogo seja revogada a Portaria 33, de 17 de janeiro de 2018, do Ministério da Educação, para sessar [sic] essa aberração, restabelecendo o status quo anterior", diz Victório Galli na justificativa do projeto.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto deve seguir para avaliação dos deputados no plenário da casa.

(com Agência Câmara Notícias)