De acordo com o professor de Direito da Estácio BH e especialista em direito do consumidor, Lucas Zandona, é possível garantir uma experiência segura ao seguir cinco etapas básicas: planeje, pesquise, desconfie, verifique e acompanhe.
“Primeiramente, o consumidor deve planejar, estabelecer prioridades e um limite de gastos para não se render às compras por impulso. A próxima atitude é pesquisar os preços em diferentes lojas e comparar os valores atuais com as semanas anteriores, certificando-se que a oferta é vantajosa. Mas desconfie de ofertas muito abaixo da média, porque elas podem indicar uma possível fraude; ainda que a Black Friday seja uma campanha promocional, é improvável que um produto de alto valor, como uma geladeira smart, conectada à Alexa, tenha desconto de 80, 90%”, orienta.
O advogado enfatiza que a legislação consumerista assegura o cumprimento da oferta anunciada pelo fornecedor, ou seja, prevalece o menor preço divulgado, independentemente do canal em que foi veiculado.
Entre as etapas sugeridas, a verificação da idoneidade da loja é considerada fundamental. “Verifique se o site da loja é confiável, apure informações e opiniões no Procon e Reclame Aqui. O Selo ‘Black Friday Legal’ é uma forma de identificar a credibilidade da empresa, uma vez que ele é concedido pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico a quem adere ao Código de Ética. O código promove boas práticas no comércio eletrônico e estabelece regras de conduta, entre elas, agir com boa-fé, garantir condições de estoque e ser transparente nos preços que anuncia, sem qualquer alteração posterior”, aponta Zandona.
Após a compra, o especialista recomenda acompanhar o pedido e guardar comprovantes e protocolos. “Qualquer item adquirido na Black Friday deve ter a mesma garantia e possibilidade de troca. Se o produto não for entregue no prazo estabelecido, o consumidor pode exigir a restituição do valor pago. Ou se ele apresentar alguma falha ou vício, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o cliente tem direito à substituição das peças com problema. Para bens duráveis, o consumidor tem o prazo de 90 dias, e de 30 dias para bens não duráveis, a partir da data da compra, para reclamar sobre o defeito. Após a comunicação do problema, o vendedor tem 30 dias para solucionar o problema. Caso o defeito não seja sanado, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro do mesmo gênero e que esteja pronto para uso ou ressarcimento integral da quantia paga”, esclarece.
O professor acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de arrependimento exclusivamente para compras online, cujo prazo é de até sete dias contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa. “Formalizado o pedido, o consumidor tem o direito de receber o valor integral que foi pago, incluindo custos extras, como frete ou taxa de instalação. A devolução do dinheiro deve ser imediata, o que também vale para compras no cartão de crédito", elucida.
Além dos cuidados legais, o professor da Estácio BH e especialista em segurança da informação, Eder José Cassimiro, alerta para os golpes digitais, especialmente durante o período de promoções. “Esteja atento para não cair em fraudes digitais, que podem vir disfarçadas em descontos elevados demais, desconfie do célebre ‘é bom demais para ser verdade’”, adverte.
Cassimiro reforça uma série de orientações práticas para evitar cair em armadilhas virtuais:
- “Uma dica simples é verificar erros de português: gramática, pontuação, concordância. Lojas sérias tomam muito cuidado com isto, enquanto invasores tendem a ser mais descuidados”, afirma.
- “Muita atenção ao endereço do site! Fraudadores costumam criar sites com nomes muito similares aos de grandes lojas e com o conteúdo do site parecido. Exemplo: www.estacio.br (verdadeiro) e www.estaci0.br (falso, pois usa um “0”no lugar do “o” do nome da universidade). É muito importante checar se o site utiliza um protocolo seguro, no caso o “HTTPS”. Esse protocolo exige o uso de certificados digitais, que garantem a autenticidade do site e o sigilo de seus dados. Sites que usam este protocolo têm um pequeno cadeado ao lado do endereço do site”, explica.
- “Use métodos seguros de pagamento. O cartão de crédito tem a vantagem de dar a opção de cancelar a compra caso seja comprovada a fraude. Se não for possível utilizar cartão de crédito, pode-se emitir um boleto, que tem validade de no mínimo vinte e quatro horas. Desta forma, você ganha tempo para verificar se está tudo ok e não perde a oferta, pois o produto fica reservado, aguardando pagamento. Se você desistir da compra, basta não pagar o boleto, não haverá qualquer penalidade”, ilustra.
- “Use senhas fortes: não use sequências repetidas, como “abcdfghij”, nem dados pessoais ou de parentes, como datas e nomes. Misture caracteres especiais, letras e números. Uma dica para facilitar a memorização é trocar letras por números e caracteres especiais parecidos. Exemplo: se a senha escolhida for “paralelepípedo”, escreva “P@ral3lepiped0”, com “P” maiúsculo, “@” no lugar do “a”, “3” no lugar do “e” e “0” no lugar do “o””, descreve.
- “Use autenticação multifator: associe a senha com um código enviado por e-mail, SMS ou Whatsapp. Por fim, mantenha seu dispositivo atualizado. As atualizações não só trazem novas funcionalidades, mas também corrigem eventuais falhas de segurança”, observa.