O programa “Minas da Fé” vai promover o mapeamento, a documentação e a valorização dos bens culturais materiais e imateriais ligados à religiosidade mineira, fortalecendo sua preservação e reafirmando seu papel como um dos maiores legados culturais do estado e do Brasil.
O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, enfatizou que 70% do patrimônio histórico no território de Minas Gerais é da Igreja Católica. Pensando nisso e na urgência de proteger os bens imateriais, “temos um avanço nos bens materiais, muitas igrejas são protegidas e inventariadas, mas na imaterialidade, ou seja, nas celebrações e nas festas é premente a necessidade de conhecer a riqueza da diversidade desse patrimônio da fé em Minas Gerais. Temos reconhecidas as Folias de Reis e as Congadas como patrimônio histórico de Minas Gerais, mas faltavam como por exemplo jubileus, as festas marianas, as cruzes, ou seja, ritos e celebrações de um grande universo que, em muitos momentos, se confunde com a própria história do estado de Minas Gerais”.
Deste movimento, ressaltou o secretário, nasceu “essa parceria com a CNBB, em uma junção de forças com os bispos, os padres e pelo Instituto do Patrimônio Histórico, com a transferência de recursos para que os municípios possam procurar as igrejas, as paróquias e fazer o inventário das manifestações que existem. Para Leônidas Oliveira, a iniciativa do programa é um passo importante e “único no Brasil, onde poder público, igreja, Ministério Público e a iniciativa privada, com parceiros como Sebrae e Cemig, se unem para dar vazão, ou seja, realizar esse inventário”.
Com a assinatura do programa, o secretário explicou o próximo passo de implementação: “Feito o despacho, o pedido é da igreja, que denominamos detentora, ou seja, a proprietária ou que tem alguma relação com o bem cultural, assim mandamos para o Instituto do Patrimônio Histórico, que já fez o catálogo e o modelo de inventariação. Isso é enviado a todos os municípios de Minas e, nós, por meio do ICMS Cultural, vamos enviar recursos para os municípios contratarem historiadores, pesquisadores e junto com as paróquias, com as comunidades, fazerem um levantamento. Então, esse é um passo via ICMS Cultural”.
Dom José Carlos de Souza Campos, arcebispo Metropolitano de Montes Claros e presidente do Regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lembrou que os bispos, por dever de ofício, são os guardiões desse patrimônio religioso e espiritual da fé católica em Minas Gerais: “Por isso, é louvável que o estado, por meio da Secult, em parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-mG), o Ministério Público e outros órgãos, promova iniciativas que visem dar visibilidade, zelar e inventariar este acervo, permitindo-nos preservá-lo com maior eficácia. Nosso desejo é que o despacho assinado hoje (02/07) gere uma atenção sólida e permanente por parte do poder público e da sociedade, permitindo-nos continuar cumprindo nossa missão de cuidado e salvaguarda”.
Para Dom José Carlos, o programa “Minas da Fé” é abrangente e alcança outras expressões de fé, “o que é fundamental, visto que a diversidade religiosa de Minas Gerais é um valor que merece ser levado em conta e respeitado com seriedade”.
Já Dom Geovane Luís da Silva, bispo da Diocese de Divinópolis (MG) e presidente da Comissão para os Bens Culturais da Igreja no Regional Leste 2 da CNBB, destacou que “a assinatura deste documento tem um significado profundo para nós. Ela nos permite compreender que os bens culturais sob custódia da Igreja têm, intrinsecamente, uma destinação pública, possibilitando que toda a sociedade desfrute da beleza de expressões artísticas cuja origem reside no culto e na fé.
Portanto, a arte é, simultaneamente, uma manifestação do sagrado e um elemento de inestimável relevância cultural. É dever da Igreja e de toda a sociedade atuarmos como guardiões desse patrimônio, preservando viva a nossa história e o nosso legado”.
São 2.500 patrimônios desaparecidos
E Marcelo Mafra, promotor de justiça e coordenador de patrimônio cultural do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), lembrou que a instituição lançou em 2021 o sistema chamado Sondar, que reúne bancos de dados de diferentes instituições e que foram integrados numa única plataforma dando publicidade a essas informações de forma a convidar a sociedade a participar do processo permanente de vigilância do patrimônio cultural. “Hoje, temos cerca de 3.000 itens cadastrados, dos quais aproximadamente 500 já foram resgatados e outros 2.500 ainda estão desaparecidos. Dentro das tipologias cadastradas, há uma predominância significativa em relação à arte sacra, que foi indevidamente extraviada das igrejas barrocas das cidades históricas de Minas Gerais e quase que semanalmente recebemos informações vindas das comunidades sobre o paradeiro dessas obras de arte”.
O promotor de justiça reforçou que o programa “Minas da Fé” joga luz sobre o entendimento de que trabalhar com o patrimônio cultural é trabalhar de forma integrada. “Uma iniciativa integradora dá o viés de solidariedade entre todos os envolvidos na defesa do patrimônio cultural. E o inventário é, primeiramente, um instrumento de pesquisa, de produção de conhecimento, mas ele é também um instrumento jurídico de proteção do patrimônio cultural”.
Marcelo Mafra explicou que, quando se fala de instrumento jurídico de proteção do patrimônio cultural, o mais conhecido é o tombamento, que representa quase que 80% dos atos administrativos de proteção: “Mas a proteção formal, seja pelo inventário, seja pelo tombamento ou registro do patrimônio cultural imaterial, ela é apenas uma primeira etapa, importante, que juridicamente cria uma presunção absoluta de valor cultural e que impõe esse dever de proteção. Um dever de proteção que inclui preservação, restauração, promoção, valorização e difusão do patrimônio cultural. Com todas essas etapas completas, é que vamos garantir que aquelas pessoas que ainda nem nasceram poderão ter fruição coletiva desse patrimônio cultural”.
Recursos para "Imaginárias de Minas" e "Restaura Minas"
A cerimônia Casa de Retiros São José também marcou o lançamento do edital “Imaginárias de Minas”, da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), voltado à preservação da imaginária sacra, um dos mais expressivos conjuntos artísticos brasileiros.
“O edital Imaginária de Minas é para que as paróquias mandem para Faop para que ela possa restaurar os bens. E uma terceira vertente é o “Restaura Minas”, que também lançamos hoje, no valor de R$ 5,5 milhões de recursos para que as paróquias possam, é um certame, ou seja, uma concorrência, fazer projetos para transferir recursos para a restauração. Então, se trata de inventariar e também, de proteger e restaurar”.
Os despachos divulgados hoje, por meio da Secult, reforçam o compromisso de proteção do patrimônio mineiro, em especial do imaterial, que foi exaltado por Leônidas Oliveira: “A oralidade é mais frágil, aquilo que vai passando de geração em geração. Em várias cidades, as Congadas, as Folias de Reis e várias celebrações antigas da Semana Santa, como o Fogaréu (que voltou em algumas cidades), já acabaram e vamos perdendo parte da história que, vinculada à fé, faz parte, em maior instância, da nossa própria formação”.
Para Leônidas Oliveira, a manutenção do patrimônio imaterial é importante, principalmente, diante da celebração da Carta Pastoral do Episcopado Mineiro sobre o Patrimônio Artístico foi publicada em 3 de maio de 1926. O documento histórico orientou o clero e os fiéis sobre a necessidade de proteger o acervo sacro e artístico contra a venda ou deterioração, marcando o início da defesa oficial do patrimônio cultural de Minas “E 100 anos depois, o poder público abre o olhar junto com a igreja. É um momento histórico e de alegria para todos que amamos nossa história e o patrimônio histórico que, de forma ampla, fortalece o que chamamos de mineiridade”.