Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal o ensino domiciliar (conhecido como homeschooling) no Brasil, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), autor de Projeto de Lei (PL) 3179, de 2012, que regulariza esse tipo de ensino, pretende atuar mais pela aprovação da proposta. A decisão contrária do STF foi tomada por seis votos a cinco, mas o deputado afirma que vários ministros colocaram peso na ausência de previsão legal.
O projeto de Lincoln Portela está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a educação básica poderia ser feita pelos pais ou responsáveis com supervisão do estado. O deputado estima que 20 mil famílias brasileiras estejam adotando o ensino domiciliar hoje. Segundo ele, a socialização das crianças não seria um problema.
"A criança se socializa a partir de relacionamento familiar, ela se socializa nos clubes, ela se socializa nas comunidades, nas associações de bairro, ela se socializa nas praças, ela se socializa no relacionamento com amigos, com a vizinhança. Não está escrito em lugar nenhum da Constituição brasileira que a socialização tem que vir pela escola", argumenta o parlamentar no texto de justificativa da proposta.
Rick Dias, da Associação Nacional de Educação Domiciliar, em entrevista à Agência Câmara, cita outros motivos citados pelos pais em defesa dessa modalidade de ensino: "O ambiente da escola é extremamente desleal do ponto de vista do bullying, da violência. Geralmente são 10 contra um; são 20 contra um. É muito difícil para as crianças se defenderem. Ninguém quer se sentir excluído, claro, da galera, da tribo. Há insatisfação também com a doutrinação. Não especificamente com os temas; mas com a forma de abordagem de determinados professores e também com a faixa etária na qual essas crianças são expostas a determinados temas. Isso desagrada muito os pais".
Coletividade
O ministro do STF Ricardo Lewandowski se manifestou contrariamente ao ensino domiciliar, argumentando que o pensamento constitucional é republicano, coletivo. Segundo ele, as crianças devem ouvir opiniões diferentes e isso está garantido na lei atual.
"A educação é simultaneamente um direito e um dever do estado e da família, mas não exclusivamente desta. Deve ser construída coletivamente com a participação ativa da sociedade. Ao assim dispor, contribui para que sejam evitados os riscos de fragmentação social, que ademais desenvolvem verdadeiras bolhas no tocante ao conhecimento, as quais contribuem ainda mais para a intensa clivagem que se observa hoje em nosso país, dividido por intolerâncias e incompreensões de toda ordem", comenta o magistrado durante a votação do tema na corte.
Na mesma linha, a ativista Denise Carreira, coordenadora da ONG Ação Educativa, afirma que o ensino domiciliar muitas vezes está ligado a grupos específicos: "Muitas destas famílias defendem o criacionismo, que é uma perspectiva religiosa da evolução da humanidade. E não querem que suas crianças entrem em contato com outras visões. Não querem também que as crianças entrem em contato com as discussões sobre as questões de gênero, diversidade. Então esse movimento do ensino domiciliar está muito vinculado ao crescimento destes grupos conservadores na sociedade que defendem que as crianças não entrem em contato com as diferenças", diz à Agência Câmara.
Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/Lei 9394/96) diz que é dever dos pais efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.
(com Agência Câmara Notícias)