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Estado de Minas EDUCAÇÃO

Aumento das mensalidades das escolas deve ser comprovado

Existe uma lei que impõe regras para as instituições de ensino


postado em 25/09/2018 08:50 / atualizado em 25/09/2018 08:56

(foto: Pixabay)
(foto: Pixabay)

De acordo com o Censo da Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), em 2017, do total de 48,6 milhões de estudantes brasileiros, cerca de 8,9 milhões estavam matriculados em escolas particulares. Pouco menos da metade (4,2 milhões) desses estudantes era da região sudeste e 2,3 milhões apenas no estado de São Paulo. Com isso, muitos pais e alunos ficam preparados para a divulgação dos valores das mensalidades que serão cobradas a partir de janeiro do ano que vem. Normalmente, as instituições privadas de ensino começam a discutir as cobranças em setembro.

Segundo a Lei 9.870, de 1999, a necessidade do aumento na anuidade ou mensalidade deve ser comprovada por meio de planilha de custos. Os novos valores, juntamente com os documentos que comprovem o aumento, devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula, e enviados aos responsáveis quando solicitados.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede a contestação do aumento. "Caso o consumidor se depare com um aumento que considere abusivo, ele pode solicitar à escola a justificativa detalhada de tal reajuste", diz o Idec em texto publicado em seu site oficial.

O instiutto aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon. O Idec lembra ainda que caso todas as possibilidades de diálogo tenham se esgotado, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível. "Uma saída adotada por muitos consumidores é reunir um grupo de pais para contestar o aumento na justiça", acrescenta o texto.

Por sua vez, Luis Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, recomenda aos pais e responsáveis que busquem negociar com as escolas. "Os pais devem negociar, à exaustão, descontos, principalmente se tiverem mais de um filho matriculado. Devem também procurar falar com escola e saber por quê aumentou, conversar com professores para saber se tiveram aumento real e de quanto foi. Os pais podem ajudar professores no sentido de que sejam reconhecidos e valorizados no trabalho. [O reajuste] serve de alerta para os pais verificarem se aquele serviço prestado está compatível com o valor pago", afirma o Megiorin.

(com Agência Brasil)

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