Após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em novembro do ano passado, um dos pontos que mais geraram discussão foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Agora, uma proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 9845/18), do deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), obriga os sindicatos a devolver, em dobro, qualquer valor descontado sem autorização nos salários, aposentadorias ou rendimentos de seus filiados.
A medida insere um novo artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, ou Decreto-Lei nº 5.452 de 1943).
"Com isso, garante-se a plena liberdade ao trabalhador brasileiro, que somente contribuirá financeiramente com o seu sindicato, se reputar que este atua, de fato, na defesa dos seus interesses", justificou o autor do projeto.
Hoje, o desconto da contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa dos filiados (Lei nº 13.467 de 2017).
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, poderá seguir diretamente para avaliação do Senado.
(com Agência Câmara Notícias)