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Estado de Minas BENEFÍCIO

Termina na sexta o prazo para todos os cotistas sacarem o PIS/Pasep

Após o dia 28, existem critérios para o saque


postado em 24/09/2018 07:59 / atualizado em 24/09/2018 08:37

(foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Divulgação)
(foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Divulgação)

Esta é a última semana para que todos os cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta, dia 28 de setembro.

Conforme determina a Lei 13.677, de 2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais; aposentados; herdeiros de cotistas; pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o dia 16 deste mês, cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep) para buscar o benefício.

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa pelo telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(com Agência Brasil)

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