Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Para evitar que outras crianças possam passar por situações como essa, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 9468, de 2018, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP).
A proposta foi sancionada pelo presidente Michel Temer na quarta, dia 4 de outubro, e transformada na Lei Lucas (13.722, de 2018). A proposta obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a fazerem curso de capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. Essa obrigação vale também para estabelecimentos de recreação infantil.
A deputada Pollyana Gama ressalta aspectos do projeto em entrevista à Agência Câmara Notícias: "É importante dizer que esse curso deverá ser ofertado a cada dois anos. Também impomos aqui penalidades para quem não cumprir a lei. No caso, desde notificação do descumprimento, multa e até mesmo cassação do alvará ou responsabilização patrimonial".
O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a lei vem em boa hora. "Essa lei vai ser conhecida nacionalmente como Lei Lucas. Eu sou do Pará, onde se come muito peixe, muito pescado e é muito comum crianças ficarem entaladas com espinha, e se você não sabe cuidar vidas se perdem, daí a importância de noções de primeiros socorros para os professores, para os orientadores de creches, enfim para todos os educadores", diz à agência.
Segurança
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também aproveitou para festejar a aprovação da proposta: "Para nós, mulheres, mães, esse é um projeto que chega, lamentavelmente com a perda de Lucas, mas chega em favor da infância, da juventude brasileira, e que os educadores sairão ganhando, sendo treinados anualmente, para garantir maior segurança do alunado".
As escolas e estabelecimentos de recreação infantil terão 180 dias para se adaptar ao que determina a lei.
(com Agência Câmara Notícias)