As casas populares do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser equipadas com painéis de aquecimento solar e dispositivos para o aproveitamento da água da chuva. As regras estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34, de 2018, que está em discussão na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
A proposta exige ainda que os novos empreendimentos contem com medidas de gestão de resíduos sólidos e reúso de águas servidas (água já usada, mas que ainda pode ser aproveitada em outros usos). O texto também prevê a destinação de espaços para o funcionamento de associações profissionais, cooperativas e microempresas individuais ou coletivas. O projeto é de autoria da ex-deputada Moema Gramacho e tem como relator na CMA o senador José Medeiros (Pode-MT).
"A gestão dos resíduos sólidos nos conjuntos habitacionais compreende a correta separação na origem e a coleta desses resíduos. O reúso de águas servidas e o aproveitamento de água de chuva são estratégias que podem reduzir o consumo e direcionar o uso de água potável a usos mais nobres, como água de beber, preparo de alimentos e higiene pessoal", comenta José Medeiros no relatório da proposta.
Depois de passar pela CMA, o PLC 34/2018 deverá seguir para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da casa.
(com Agência Senado)