O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às propostas de realização de uma nova Assembleia Constituinte para modificar a Constituição de 1988, que celebra 30 anos em 2018. A medida, para ele, poderia piorar o pacto de direitos formado em torno do texto original. "A despeito dos problemas, esta pelo menos é a Constituição mais estável que já tivemos. É aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder. Por isso ela tem valor em si mesma, um valor intrínseco que precisa ser cultuado. Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de constituinte, miniconstituinte", comenta o ministro em coletiva de imprensa nesta quarta, dia 3 de outubro.
Mendes avalia que a criação de uma Assembleia Constituinte, mesmo que focada somente em determinado tópico, iria "paralisar o país". Mais cedo, nesta quarta (3), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também aproveitou para criticar a proposta, dizendo em entrevista a portais jurídicos que não vê "motivos para Assembleia Constituinte".
"Aí nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional", comenta Toffoli ao site Jota.
Candidatos
A proposta de uma nova Constituinte para modificar a nossa Carta Magna apareceu durante a campanha eleitoral de ao menos dois candidatos à presidência neste ano.
O candidato a vice-presidente Hamilton Mourão, da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), sugeriu que uma "comissão de notáveis" fosse formada para reformar a Constituição de 1988, sem a participação de nenhum membro eleito pelo povo.
O presidenciável Fernando Haddad (PT), por sua vez, sugere em seu programa de governo a adoção de uma assembleia "livre, democrática, soberana e unicameral" para mudar a Constituição, de modo a "restabelecer o equilíbrio entre os poderes da república e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país".
PGR
Ao ser questionada por jornalistas nesta quarta (3) sobre a saúde da Constituição de 1988, a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, elogia o texto, que para ela é "o marco mais extraordinário na história da república brasileira, na defesa de direitos fundamentais e na estabilidade de instituições republicanas".
"O país nunca viveu um período de normalidade democrática tão longa e, em razão disso, temos hoje uma sociedade mais plural, onde a dignidade da pessoa humana e a liberdade das pessoas é assegurada com maior plenitude. Esses marcos institucionais estabelecem um padrão a partir do qual só pode haver avanços e não retrocessos", afirma Dodge.
(com Agência Brasil)