No próximo sábado, dia 8 de dezembro, celulares irregulares (piratas) serão bloqueados nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Antes, no dia 8 de maio, o bloqueio ocorreu no Distrito Federal e em Goiás. A informação foi dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em comunicado enviado à imprensa nesta segunda (3).
Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. "Operadora avisa: pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias", diz a mensagem enviada pela Anatel. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Ouros alertas chegaram 50 dias depois e 25 dias antes.
Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: "Operadora avisa: este celular IMEI [15 números] é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares". A agência informa que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser pirata.
Ainda segundo a Anatel, ainda que o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.
Nos estados da região nordeste e demais estados das regiões norte e sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Estrangeiros
Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
(com Agência Brasil)