Na última terça, dia 11 de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem coniventes com maus-tratos a animais. A proposta foi apresentada no início deste mês, após um segurança do supermercado Carrefour, de Osasco (SP), agredir um cachorro e provocar a morte do animal.
A proposta estabelece que lojas e outros estabelecimentos que forem associados à prática de maus-tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Os valores serão revertidos para entidades de recuperação, reabilitação e assistência aos animais.
Elaborado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), o projeto foi para a pauta de terça (11) em regime de urgência após o caso ocorrido na Grande São Paulo no fim de novembro. Sensibilizados, os parlamentares se mobilizaram nos últimos dias em prol da causa. Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou outro projeto, que endurece as penas para casos de agressões e zoofilia.
(com Agência Brasil)