Das 180 mil escolas brasileiras, 98 mil ou 55% não têm biblioteca ou sala de leitura. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e foram apresentados por Lauri Cericato, coordenador-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última quinta, dia 6 de dezembro.
O debate foi promovido pela Comissão de Educação e discutiu o processo de implantação da Lei 12.244, de 2010, que determina que até maio de 2020 todas as escolas brasileiras (públicas e privadas) tenham bibliotecas. O número de livros deverá ser de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. A Lei 9.674, de 1998, que trata da profissão de bibliotecário, prevê a supervisão obrigatória desses profissionais em todas as bibliotecas.
Para que a lei de universalização das bibliotecas escolares possa ser cumprida, o representante do FNDE sugere que escolas que tenham até 150 alunos possam disponibilizar acervo de leitura na própria sala de aula, com supervisão do professor. "Uma escola que tem até 150 alunos provavelmente só tem uma sala no espaço físico. Demoraria muito para que a gente conseguisse ampliar a estrutura dessas escolas, e nós temos urgência em colocar o acervo na mão dos professores", comenta o especialista.
Lauri Cericato também sugere critérios mais flexíveis para escolas com até 500 alunos. Ele pede a revisão rápida e urgente da lei. E também sugere desonerar doações para bibliotecas e classificar livro de biblioteca escolar como bem de consumo, e não como bem de patrimônio.
Autor do projeto que originou a atual lei, o deputado Lobbe Netto (PSDB-SP) destaca que a legislação demorou mais de seis anos para ser aprovada pelos parlamentares e que, no Senado, foi ampliado para 10 anos o tempo de implantação. Daí a demora para o país contar com bibliotecas em todas as escolas. "Não é apenas questão de custos, mas falta vontade política dos gestores em implementar a lei", diz o parlamentar.
Lobbe Neto lembra que, após audiência realizada pela comissão em outubro do ano passado, o FNDE formou um grupo de trabalho para acompanhar a implantação progressiva das bibliotecas escolares. O grupo é formado por servidores do FNDE, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Educação, de universidades e outras entidades. Ele solicita o debate para mostrar os resultados do trabalho.
Uso da biblioteca
Para Ivan Siqueira, do Conselho Nacional de Educação, é preciso não apenas implantar um espaço que contemple livros, mas aproveitar as possibilidades de projetos pedagógico que a biblioteca pode oferecer. "Temos que ter, mas precisamos de motivos para ter", diz o representante do CNE.
Por sua vez, Raimundo Martins, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, lembra que entrou em vigor em janeiro deste ano a lei que regulamenta a profissão de técnico em Biblioteconomia, profissional de nível médio encarregado de auxiliar os bibliotecários, que tem nível superior (Lei 13.601, de 2018). Segundo ele, essa lei poderia ajudar no cumprimento da lei sobre a universalização das bibliotecas.
(com Agência Câmara Notícias)