Foi publicada nesta terça, dia 29 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria do governo federal que determina a fiscalização de todas as barragens do Brasil. A publicação antecede a reunião ministerial desta terça (29), que discute mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens. O pente fino sobre as condições dessas estruturas foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte.
Pelo texto publicado hoje, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. A determinação é de que seja dada prioridade a uma lista barragens classificadas como de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto".
O governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações. As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.
Em uma segunda resolução, também publicada nesta terça (29), a presidência da república determina a continuidade de esforços "para o pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim".
Desde o rompimento da barragem na última sexta, dia 25 de janeiro, que deixou 65 mortos, 279 pessoas desaparecidas e 135 desabrigados, o governo instalou um gabinete de crise que tem analisado a situação na região e estudado mudanças na legislação que trata sobre esses empreendimentos. A Política Nacional de Segurança de Barragens foi criada em 2010 e prevê padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.
Com o desastre de Mariana, há três anos, diversas propostas foram apresentadas para atualizar o texto, mas a mudança da lei ainda não avançou no Congresso.
(com Agência Brasil)