Existe um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que quer favorecer a liberdade de expressão em eventos esportivos, desde que não se tratem de mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo. O texto do Projeto de Lei 10.702, de 2018, altera o Estatuto do Torcedor (regido pela Lei 10.671, de 2003).
"A proposta advém das restrições previstas em regulamentos de competições organizadas no país", diz o autor da proposta, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), na justificativa do projeto. "A Confederação Brasileira de Futebol [CBF] veda expressamente determinadas espécies de manifestações nos estádios, inclusive de cunho político, mas esse impedimento viola a Constituição, que garante a todo cidadão o direito à liberdade de expressão", completa o parlamentar.
Tramitação
O PL 10.702/18 será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação dos demais deputados no plenário da Câmara.
(com Agência Câmara Notícias)