De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os remédios vendidos com receita.
Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a lista com os preços de fármacos já com os valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é definido pelos estados.
As empresas farmacêuticas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.
(com Agência Brasil)