Até então, apenas companhias participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart), como TIM, Claro, Vivo e Sky, além de bancos e financeiras que ofereciam crédito consignado, eram obrigadas a consultar a base de dados. Com a nova regra, até mesmo as prestadoras de pequeno porte terão de aderir ao sistema no prazo máximo de 60 dias, ou seja, até novembro.
O cadastro é feito de forma gratuita no site www.naomeperturbe.com.br. Basta clicar em “Quero me cadastrar”, preencher os dados solicitados e selecionar as empresas das quais não deseja receber chamadas. A restrição passa a valer em até 30 dias após o pedido.
De acordo com a Anatel, a medida resulta de discussões realizadas pelo grupo “Opt Out Telemarketing”, que nos últimos meses avaliou ajustes operacionais e prazos para a adesão das operadoras.
A decisão vem após a agência ter flexibilizado outra regra: a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Na mesma ocasião, ficou estabelecido que empresas que contratam serviços de telecomunicações e realizam mais de 500 mil chamadas mensais devem utilizar autenticação de chamadas, permitindo à Anatel rastrear a origem das ligações.
Como se inscrever no Não Me Perturbe
- Acesse o site www.naomeperturbe.com.br;
- Clique em “Quero me cadastrar”;
- Informe seu nome completo e CPF;
- Cadastre e confirme seu endereço de e-mail;
- Crie uma senha e valide o captcha para confirmar que não é um robô;
- Digite o código de verificação enviado para o e-mail informado;
- Clique em “Prosseguir” e faça login na plataforma;
- Escolha a opção “Novo bloqueio”;
- Insira seu número de telefone com o DDD;
- Marque as operadoras e empresas das quais não deseja mais receber ligações de telemarketing.