Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de abrir gratuitamente ao público os terraços de alguns prédios, das 9h às 22h, criando novos espaços de convivência e aproveitando áreas atualmente sem uso.
No caso de retrofit — quando um prédio antigo é reformado para ter nova função —, o decreto determina que comércios e serviços funcionem no térreo e no terraço, onde há maior circulação de pessoas, enquanto os demais andares deverão ser destinados à moradia.
Outra diretriz importante permite a instalação de áreas verdes ou permeáveis sobre lajes, contribuindo para a infiltração da água da chuva no solo e para o cuidado ambiental no espaço urbano.
O decreto também estabelece que as reformas e adaptações sigam princípios de sustentabilidade, segurança e desenvolvimento urbano. As regras já estão em vigor, e a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) divulgará em breve orientações detalhadas sobre como os projetos devem ser apresentados.