A revisão pode ser solicitada nos casos em que o contribuinte questiona o valor lançado do tributo, deseja atualizar dados cadastrais do imóvel — como área construída, área do terreno ou tipo de ocupação —, pedir desoneração tributária ou até mesmo alterar a titularidade do bem.
De acordo com o diretor de cadastro e atenção aos contribuintes da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Miranda Monteiro, para realizar o procedimento on-line é necessário que o contribuinte tenha o CPF cadastrado no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH), canal oficial de comunicação entre a Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) e os contribuintes da capital.
“Caso o contribuinte ainda não esteja cadastrado, basta acessar o site do IPTU no Portal da PBH e clicar no link cadastrar no Decort-BH. O pedido de revisão do IPTU pode ser apresentado quando o contribuinte questiona o valor lançado do tributo, para pedir alterações cadastrais – áreas construída e de terreno, tipo de ocupação, por exemplo –, solicitar a desoneração tributária do imóvel ou até mesmo alterar a titularidade, entre os serviços”, explica o diretor.
Atendimento presencial
A solicitação também pode ser feita presencialmente no BH Resolve, localizado na Rua dos Caetés, 342, no Centro. O atendimento, no entanto, é destinado a situações específicas, como quando o titular do imóvel é pessoa tutelada ou curatelada, desde que seja apresentada documentação que comprove a condição de tutor ou curador.
Também podem recorrer ao atendimento presencial contribuintes idosos, pessoas que comprovem não possuir meios para realizar o procedimento digital ou casos em que a solicitação seja feita por terceiros, mediante apresentação de procuração com poderes específicos para esse fim.
Para ser atendido presencialmente, é necessário realizar agendamento prévio no Portal da PBH. No sistema, o contribuinte deve selecionar a categoria “Fazenda”, o serviço “IPTU 2026” e, em seguida, a opção de agendamento.