Começou o período de preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 – o prazo se encerra no dia 30 de abril. A estimativa da Receita Federal é que sejam enviados 30,5 milhões de documentos. Mas, até que ponto vale a pena para um casal enviar declarações em separado?
Segundo o advogado Gilberto Bento Jr., da Bento Jr. Advogados, de São Paulo (SP), existem várias situações a serem levadas em conta, como por exemplo, quando um dos companheiros precisa declarar e o outro não. Neste caso, a declaração conjunta pode ser interessante. "O benefício de apresentar declaração de IRPF conjunta é o fato de poder utilizar mais bens dedutíveis, podendo garantir uma maior restituição ou menor pagamento ao Fisco", comenta o especialista.
Já quando o casal possui rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, na grande maioria dos casos a declaração em conjunto não é vantajosa, uma vez que os rendimentos somados no IRPF conjugado pode implicar em imposto a pagar maior do que o devido nas declarações em separado.
"Isso se deve ao fato de que ao declarar individualmente, utiliza-se uma tabela para cada um, enquanto que na declaração conjunta os valores da tabela não são duplicados. Assim, pode acontecer de, individualmente, cada um merecer restituição, e na declaração conjunta serem obrigados a pagar imposto", diz o advogado.
Todavia, existem casos em que mesmo se o casal tiver rendimentos tributáveis, a declaração conjunta é considerada vantajosa. Por exemplo, quando um dos parceiros possui despesas médicas elevadas, que não poderiam ser deduzidas na declaração individual, já que existe limite para esse tipo de dedução. Como mostra Gilberto Bento Jr., essa despesa elevada de um dos companheiros poderá trazer economia tributária efetiva na declaração conjunta.
Ainda assim, não existe uma lógica para decidir se vale a pena preencher a declaração do Imposto de Renda individual ou conjunta, por isso, depende de simulação de cada caso. Para Bento Jr, "infelizmente somente simulando as situações concretas de cada contribuinte na declaração do IRPF é que poderá ser possível conhecer a maneira mais vantajosa de declarar".
A recomendação do advogado é para os casais que estão em dúvida na hora de fazer a declaração dedicarem um tempo para isso ou procurarem um especialista que possa fazer uma série de simulações, possibilitando a escolha do formato mais favorável para os contribuintes.