As novidades foram regulamentadas por instruções normativas publicadas nesta quinta, dia 14 de março, no Diário Oficial da União (DOU). Os serviços estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita Federal.
Segundo Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, citado pela Agência Brasil, os serviços digitais serão ampliados até o fim do ano. No caso do chat, os contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento a declaração do Imposto de Renda da Pessoa (IRPF). Nessa primeira etapa, as pessoas físicas apenas receberão orientações sobre a regularização de débitos.
As perguntas no chat serão respondidas por funcionários da Receita em até 48 horas. Para acessar a sala de bate-papo, o contribuinte pessoa física precisa usar as mesmas informações exigidas para o e-CAC: certificado digital emitido por autoridade habilitada ou código de acesso gerado na página da Receita.
Também nos próximos meses, as empresas com certificação digital poderão emitir certidões vinculadas a obras e à área rural, retificar pagamentos, parcelamentos e alterar informações cadastrais. Até agora, essas empresas abriam um dossiê digital de atendimento na página do Fisco e depois apresentavam o documento numa unidade de atendimento, onde um servidor público criava o dossiê eletrônico.
Com as novas regras, o dossiê digital poderá ser criado diretamente pelo contribuinte no e-CAC, assim como os documentos poderão ser anexados a esse documento.
(com Agência Brasil)