Geraldo Vieira, especialista em Direito Tributário, do Grupo GV, afirma que mais pessoas devem cair na temida malha fina em comparação a 2020, por causa do Pix. "Muitas pessoas se perguntam porque surgiu o Pix. Entre outros motivos, resumidamente, a resposta é a seguinte: um dos grandes diferenciais do novo sistema, muito mais moderno do que DOC e TED, é que ele permite maior rastreabilidade do dinheiro que é movimento no país. Deste modo, a Receita Federal consegue descobrir, por exemplo, que uma pessoa fez transações que, somadas, chegam a um valor superior ao que ela declarou ter recebido no período de um ano. Isso já era possível anteriormente, porém, o nível de assertividade na detecção dessas inconsistências será muito maior agora", esclarece o advogado.
Já o Auxílio Emergencial deve pegar muita gente de surpresa já na hora de enviar a declaração. E, para isso acontecer, não precisa que o próprio contribuinte tenha solicitado o dinheiro disponibilizado pelo Governo Federal devido à pandemia, mas sim seus cônjuges e outros dependentes, como filhos. "Caso seja detectado que um dos dependentes informados na declaração recebeu o Auxílio Emergencial, automaticamente será gerada uma DARF [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] que deverá ser paga como forma de devolução do dinheiro recebido indevidamente. Em caso de não pagamento, esse cidadão é notificado formalmente pela Receita e pode ter seu CPF bloqueado ou sofrer outras punições previstas em lei", alerta Geraldo Vieira.
Novo prazo do IR até 31 de maio
Sobre a extensão do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021, o advogado lembra que isso ocorreu devido ao momento de pandemia do novo coronavírus, mas a nova data não deve ser utilizada como "muleta" para aqueles que gostam de entregar a declaração em cima da hora. "O ideal é entregar o quanto antes. Vale lembrar que, nos últimos dias, devido a um provável grande fluxo de entregas, podem ocorrer problemas de congestionamento dos sistemas da Receita Federal e o contribuinte ou a empresa responsável acabar não conseguindo enviar os dados", orienta o especialista.
Outra vantagem de enviar a declaração mais cedo é a entrada nos primeiros lotes de restituição, caso haja imposto a ser restituído.
Declaração de retificação
Caso o contribuinte perceba que houve erro nos dados enviados, ele, ou a empresa contratada para fazer o serviço, podem realizar quantas declarações de retificação forem necessárias. "Não há limite de retificações. Muitas pessoas acreditam que corrigir informações é determinante para cair na malha fina, mas é um mito. Na verdade, ocorre o contrário. Se você perceber um ou mais erros, e corrigí-los com as declarações de retificação, as chances de dar algum problema são menores", esclarece Geraldo Vieira.