Pela legislação brasileira, quem opta pelo modelo completo pode direcionar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e outros 3% para o Fundo do Idoso. Na prática, o valor que seria integralmente repassado à União pode ser aplicado diretamente em iniciativas sociais, sem custo adicional ao contribuinte.
Segundo estimativa da Receita Federal, o potencial de doações pode ultrapassar R$ 14,59 bilhões. No entanto, apenas uma pequena parcela desse total tem sido efetivamente destinada. Em 2025, cerca de R$ 413,99 milhões foram direcionados a projetos sociais — uma queda de 17% em relação ao ano anterior.
Em Minas Gerais, o cenário também evidencia a baixa adesão. O potencial de doação chegou a R$ 1,24 bilhão nas declarações de pessoas físicas, mas pouco mais de R$ 54 milhões foram efetivamente destinados, em um total de 36.347 doações.
Apesar disso, os recursos já aplicados têm impacto direto em comunidades de diversas regiões do estado, financiando projetos de assistência social, educação e inclusão.
No interior mineiro, a destinação do imposto viabiliza desde o acolhimento de idosos até ações de educação inclusiva. Em Crucilândia, a Associação dos Protetores das Pessoas Carentes (ASSOPOC) atua há mais de 30 anos no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, a instituição atende mais de 490 pessoas, entre idosos, crianças e pessoas com deficiência, em seis unidades que incluem lar de longa permanência, creche e centro de reabilitação. A iniciativa teve início em 1994, a partir de uma ação do empresário Sérgio Batista Coelho diante da situação de idosos em condições precárias na cidade.
Também no município, a APAE desenvolve trabalho voltado à educação especializada, terapias e inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla. O impacto, segundo as instituições, se estende às famílias, que passam a ter acesso a suporte e serviços básicos.
Já em Belo Horizonte e região, o Instituto Galo, braço social do Clube Atlético Mineiro, tem ampliado projetos com uso de incentivos fiscais. Em quatro anos, a organização afirma ter impactado mais de 600 mil pessoas com iniciativas nas áreas social, educacional, esportiva e cultural. Entre os projetos aptos a receber recursos via IR em 2026 está a Escola do Futuro, em Rio Manso.
Como fazer a destinação
A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração. O processo é simples:
- Acessar a aba “Resumo da Declaração”
- Clicar em “Doações Diretamente na Declaração”
- Escolher o fundo (criança/adolescente ou idoso)
- Informar os dados do fundo desejado
- Definir o valor, respeitando o limite permitido
- Gerar e pagar o DARF até 29 de maio
O valor destinado será abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição.
Falta de informação limita adesão
Especialistas apontam que o desconhecimento sobre o mecanismo ainda é o principal entrave para ampliar as doações.
“Grande parte dos contribuintes desconhece que pode decidir o destino de uma parcela do imposto. Para as instituições, a destinação representa uma fonte essencial de financiamento, especialmente em municípios menores, onde o acesso a recursos é mais limitado”, afirma Sérgio Coelho.
Com o início do prazo de entrega da declaração, a expectativa é de que mais contribuintes passem a utilizar o mecanismo, ampliando o alcance de projetos sociais em todo o país.