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Estado de Minas BRASIL

Justiça libera entrada de menores de 14 anos na exposição Queermuseu

Obras de arte polêmicas estão sendo exibidas no Rio de Janeiro


postado em 21/08/2018 17:43 / atualizado em 21/08/2018 17:10

(foto: Queermuseu/Divulgação)
(foto: Queermuseu/Divulgação)
Mais uma vez a polêmica exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira voltou a chamar a atenção no Brasil. Isso porque a justiça do Rio de Janeiro determinou que menores de 14 anos podem visitar as obras expostas na Escola de Artes Visuais Parque Lage, na zona sul da capital fluminense.

No dia da abertura da exposição, o juiz de plantão Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu uma liminar proibindo a entrada de menores de 14 anos, mesmo que acompanhados por seus responsáveis.

No mesmo dia, os advogados da Escola de Artes Visuais entraram com um agravo de instrumento para derrubar a decisão.

Nesta terça, dia 21 de agosto, o desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível, emitiu sua decisão, que questiona a validade jurídica da proibição, visto que o Brasil garante a liberdade de manifestação artística "independente de censura ou licença", e permite apenas a censura branda a posteriori, com o objetivo de "tutela dos direitos da criança e do adolescente", por meio da classificação etária indicativa para espetáculos e diversão pela administração pública federal e pelo estado.

O magistrado destaca que a restrição não cabe ao judiciário. "Muito menos é possível se proibir a entrada de menores na faixa etária não recomendada em lugares de diversão pública ou espetáculos ou se condicioná-la à presença de pais ou responsáveis, certo que os titulares do poder familiar é que podem proibir, limitar, condicionar ou liberar o acesso daqueles sobre quem o exercem. São eles os juízes dessa conveniência, sujeitos às sanções do mau uso da potestade", diz o texto da decisão.

Fernando Foch ressalta também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não trata de disciplinar entrada ou permanência de menores de idade em exposições artísticas.

Os responsáveis pela exposição informam em nota enviada à imprensa que vão seguir a recomendação de classificação indicativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com afixação de um aviso na entrada da exposição com a seguinte mensagem: "Esta exposição contém obras de arte com representações de nudez, sexo e simbologia religiosa. Recomendamos levar isso em consideração antes de entrar na sala da exposição. O conteúdo desta exposição não é recomendado para menores de 14 anos desacompanhados dos seus pais ou responsáveis".

Arte polêmica

A exposição Queermuseu foi inaugurada em Porto Alegre, no dia 15 de agosto do ano passado, com previsão de seguir até 8 de outubro, no espaço Santander Cultural. No entanto, protestos de ativistas conservadores provocaram o cancelamento da mostra no dia 10 de setembro. A organização chegou a negociar a reabertura da exposição no Museu de Arte do Rio (MAR), mas o prefeito Marcelo Crivella – que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus – vetou a iniciativa.

São 214 obras, de 82 artistas. A reabertura da exposição no Rio foi possível graças a doações de 1.659 pessoas, que totalizaram R$ 1,081 milhão, além da iniciativa do cantor e compositor Caetano Veloso, que fez um show e reverteu a renda para o evento cultural.

(com Agência Brasil)

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