Para evitar acidentes, especialmente envolvendo crianças, um projeto que está sendo analisado pelo Senado quer a implantação de um sistema de segurança em vidros elétricos de fechamento automatizado, que não exigem a pressão contínua do botão. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 150, de 2018, torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros elétricos e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento de forma automática.
O sistema antiesmagamento garante que o vidro do carro pare de subir ao detectar a presença de algo que impeça o fechamento completo. Quando isso acontece, o sentido é invertido, ou seja, o dispositivo volta a abrir a janela automaticamente. A ausência desse tipo de proteção pode levar a acidentes graves e até à morte por estrangulamento, especialmente de crianças.
De acordo com o autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), a presença desses dispositivos de segurança já é prevista em resolução de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos dessa legislação, explica o senador, passaram a valer em 2017, mas algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.
Uma das alegações mais comuns é a de que o Contran não tem poder para editar esse tipo de regra. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução, com ajustes no texto para evitar dúvidas de interpretação que pode servir como brechas para o descumprimento da norma.
Acidentes
Na justificativa do texto, o senador afirma que nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. No Brasil, apesar de não haver um estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa. Os cinco casos citados pelo senador vitimaram crianças e um adolescente com deficiência.
A proteção contra esmagamento é exigida para vidros, tetos e painéis elétricos com automação para o fechamento, seja por controle remoto ou pela função "one-touch" (toque único) dos botões internos de comando. Vidros com acionamento manual ou com acionamento elétrico que não tenham esse tipo de automação não precisarão da proteção.
O projeto ainda está sendo avaliado pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, onde tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN).
(com Agência Senado)