A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia, rádio ou por meio de antenas.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), para o Projeto de Lei 7561, de 2014, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Prevenção ao crime
Olimpio admite que o uso desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles sejam alvo de perseguição ou atentado.
O relator do projeto concordou com os argumentos do autor, mas decidiu modificar o texto para autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou eletromagnéticos de identificação e rastreamento quando houver autorização da pessoa.
"Entendemos que a implantação de chips em seres humanos representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal", comenta João Campos.
Como se sabe, existem diversas tecnologias que buscam tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais. O dispositivo pode ser implantado sob a pele do usuário, tal qual já é feito com cães, gatos e animais de estimação exóticos.
Tramitação
O PL 7561/14 ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações, poderá seguir direto para apreciação do Senado.
(com Agência Câmara Notícias)