Projeto quer impedir o implante de chips nos brasileiros

A proposta só libera o uso em caso de decisão judicial ou autorização do usuário

por Encontro Digital 22/08/2017 16:59

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Eatonhand.com/Reprodução
(foto: Eatonhand.com/Reprodução)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos, ressalvados os casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa ou de seu representante legal.

A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia, rádio ou por meio de antenas.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), para o Projeto de Lei 7561, de 2014, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).

Prevenção ao crime

Olimpio admite que o uso desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles sejam alvo de perseguição ou atentado.

O relator do projeto concordou com os argumentos do autor, mas decidiu modificar o texto para autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou eletromagnéticos de identificação e rastreamento quando houver autorização da pessoa.

"Entendemos que a implantação de chips em seres humanos representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal", comenta João Campos.

Como se sabe, existem diversas tecnologias que buscam tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais. O dispositivo pode ser implantado sob a pele do usuário, tal qual já é feito com cães, gatos e animais de estimação exóticos.

Tramitação

O PL 7561/14 ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações, poderá seguir direto para apreciação do Senado.

(com Agência Câmara Notícias)

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