Poluição sonora na mira da Câmara de BH

A poluição sonora causada por bares e boates de Belo Horizonte foi o tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Moradores do bairro de Lourdes reclamaram do barulho na região, que consideram excessivo, e cobraram normas mais restritivas para estabelecimentos comerciais que incorrerem na perturbação do sossego.

A presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Pró-Lourdes), Lucia Lopes Pinheiro Rocha, questionou a inexistência de horário para encerramento de atividades comerciais nos alvarás de localização e funcionamento emitidos pela prefeitura a bares e casas noturnas. Outra crítica dos moradores da região é a emissão do documento pela internet, sem necessidade de apresentação de qualquer documento, para as atividades econômicas classificadas como de baixo risco, caso de bares e restaurantes, conforme o anexo único do Decreto 13.566/09.

O vereador Leonardo Mattos (PV), que foi o proponente da audiência pública, apresentou o Projeto de Lei 827/13, que proíbe emissões sonoras, execução de música mecânica ou ao vivo, após as 23 horas, em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar.

Para atender quem mora próximo a esse tipo de comércio, o vereador também propõs um projeto que concede desconto no IPTU de imóveis residenciais localizados a até 100 m² de casas de show, boates, bares e restaurantes com musica ao vivo ou mecânica, estádio de futebol e arena para eventos. De acordo com Leonardo Mattos, a medida seria uma maneira de compensar os cidadãos pela "desvalorização imobiliária" e por transtornos como "excesso de barulho, sujeira, risco à vida" ocasionados por tais empreendimentos.

Fiscalização

De acordo com o secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, a PBH conta com cerca de 280 fiscais integrados para atuar em toda a capital, sendo que a maioria deles está concentrada na regional centro-sul. Além de cuidar de questões relacionadas ao controle ambiental, os fiscais também são responsáveis por áreas como obras, posturas e limpeza urbana.

O secretário explicou que a prefeitura conta com três patrulhas para atender a chamadas do disque-sossego, serviço que atende reclamações de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais pelo telefone 156. De quinta-feira a domingo, a fiscalização atua até mais tarde, encerrando suas atividades às 2 horas da madrugada. Apesar de o secretário informar que o horário de atividade atende às necessidades da população e que, em média, 91% das chamadas são atendidas, os moradores de Lourdes solicitaram ampliação do horário de atividade dos fiscais.

Segundo Alexandre Cordeiro, a PBH conta com a fiscalização agendada, que acontece de segunda a sexta-feira, e com a fiscalização preventiva, que privilegia os estabelecimentos reincidentes. Ele informou também que as secretarias responsáveis por questões relacionadas à emissão de ruídos na capital vão apresentar, em breve, uma sugestão de decreto ao prefeito Marcio Lacerda, com o objetivo de alterar a regulamentação da legislação que trata do tema, com a intenção de torná-la mais eficaz.