Pesquisas eleitorais devem ser regulamentadas?

Favorável à regulamentação das pesquisas eleitorais, o deputado federal Décio Lima (PT-SC) defende a possibilidade de os partidos criarem suas próprias análises de intenção de voto, mas sem a divulgação dos números ao grande público. "Os partidos podem fazer pesquisas, mas para consumo interno, para ver as suas condições, para ver a sua relação com a opinião pública, mas não como instrumento publicitário, porque eu acho que ela atua de forma a desviar o verdadeiro sentido da decisão da população", diz.

Quem também concorda com a criação de regras para esse tipo de serviço é Antonio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que participou da audiência na Câmara. Para ele, é preciso criar regras mais detalhadas para as pesquisas. "Isso é fundamental, porque existem certas nuances nos questionamentos, como ordem de perguntas e o modo como o pesquisador aborda o eleitor, que podem interferir no resultado", comenta.

Contrário à regulamentação, o deputado federal Miro Teixeira (Pros-RJ) acha que se deve dar maior autonomia aos institutos de pesquisa. "A solução é mais liberdade, deixar de registrar na justiça eleitoral, deixar que os institutos façam livremente as suas pesquisas", afirma.

O cientista político Eduardo Brito da Cunha alerta sobre a dificuldade de se regular pesquisas eleitorais e o risco que isso pode trazer para a liberdade de imprensa: "A legislação brasileira já possui critérios bastante rígidos para as pesquisas. Quando são registradas na justiça eleitoral, elas têm de anunciar determinados parâmetros e cumprir com eles, o que, em tese, dá uma certa segurança".

A Câmara dos Deputados analisa projetos de lei para regulamentar as pesquisas eleitorais. Um deles é o PL 96/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que aumenta a punição a institutos de pesquisa envolvidos em levantamentos fraudulentos. O projeto pode ser votado com urgência, se o plenário aprovar o requerimento apresentado por líderes partidários.

No primeiro turno das eleições presidenciais deste ano, mesmo tendo se aproximado da votação de Dilma Rousseff, do PT, as pesquisas de Datafolha e Ibope falharam em estimar o resultado de Aécio Neves, do PSDB. O tucano obteve 33,5% dos votos válidos contra 21,3% de Marina Silva. No entanto, as pesquisas apontavam empate técnico na disputa pelo segundo lugar.

(com Agência Câmara)