De acordo com o DPDC, as empresas comercializaram itens conjuntamente com seguros e outros serviços adicionais, como garantia estendida e planos odontológicos, sem a solicitação dos consumidores.
Para chegar à determinação da multa contra as lojas, o DPDC analisou denúncia de órgãos de defesa do consumidor, em 2012, sobre irregularidades na venda de itens adicionais pelas Casas Bahia, e, mais tarde, a investigação foi ampliada para Magazine Luiza, Ponto Frio, Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop. O órgão chegou, então, a constatar a irregularidade.
Em nota, Amaury Oliva, diretor do DPDC, ressalta que o dever do fornecedor é informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. "Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor e incluam seguros e serviços não solicitados na compra de um eletrodoméstico", diz o texto. O diretor lembra ainda que os consumidores devem estar atentos à garantia estendida vendidas pelas empresas, porque esse produto não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o DPDC, a aplicação das multas levou em conta os critérios e a dosimetria (pena) previstos no CDC e deverão ser depositadas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A Casas Bahia, o Magazine Luiza e o Ponto Frio foram multadas em R$ 7.248.147,59 cada, enquanto Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop receberam multas de R$ 2.416.049,20 cada uma. As empresas têm até 30 dias para recolher o valor da multa sob pena de inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes.
(com Portal EBC)