De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), cabe ao interessado resolver inicialmente com o médico e, em último caso, denunciar à instituição que regulamenta a profissão. O presidente do conselho, Itagiba de Castro Filho, reforça o repúdio às prescrições sem clareza. "O Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível", explica.
Além disso, a Lei 21.290, aprovada em 2014 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, determina que a população receba as receitas médicas digitadas ou em letra legível, com nome genérico das substâncias prescritas, sem a utilização de códigos ou abreviaturas. O otorrinolaringologista Marcelo Henrique de Oliveira não costuma ter problemas com a legibilidade da escrita. "Eu faço letra de forma para facilitar o entendimento dos pacientes. Em algumas situações até prefiro digitar", comenta.
O Código de Ética Médica, junto com a Lei 5.991/73 e a portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçam que o os profissionais de Medicina são obrigados a fornecer informações claras sobre uso de medicamentos ou de procedimentos nas receitas para os pacientes. O otorrino Marcelo de Oliveira acredita que a letra feia pode ser até uma questão cultural. "Os alunos entram no curso com essa ideia de que letra de médico tem que ser feia, é uma concepção já enraizada na sociedade", afirma.
Apesar das medidas adotadas na tentativa de coibir as letras ruins, alguns profissionais insistem em não aprimorar a caligrafia. "Durante as sindicâncias do conselho, ainda é frequente a constatação de anotações ilegíveis no prontuário médico", completa o presidente do CRM-MG.