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Estado de Minas LEGISLAçãO

Projeto prevê castração gratuita para cães e gatos em BH

Segundo o autor da proposta, a ideia é promover o controle populacional e os cuidados com a saúde dos animais


postado em 13/04/2015 18:49

Com o intuito de ajudar no controle populacional de cães e gatos, o Projeto de Lei 1374, de 2014, propõe a criação de um serviço gratuito de castração desses animais no município, e é voltado à população de baixa renda, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Assinado por Veré da Farmácia (PTdoB), o projeto prevê a disponibilização, pela prefeitura, de unidades móveis de esterilização e eletrochipagem de animais domésticos, a ser oferecida gratuitamente às famílias de baixa renda, com a finalidade de promover o controle populacional de cães e gatos no município.

"A castração é uma das formas de evitar que animais, principalmente filhotes, sejam abandonados diariamente nas ruas. Mas, além de evitar ninhadas indesejadas, o cuidado com a saúde do animal é vital para a própria saúde humana, haja vista que existem mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos por animais", explica o vereador em sua justificativa da proposta.

O texto determina ainda a avaliação da saúde de cães e gatos, oferta de vacinas e orientações às famílias sobre os cuidados com os animais no chamado "Castramóvel", que deverá contar com balança, mesa de cirurgia e outros materiais e equipamentos necessários, além de motorista e profissionais especializados no desempenho das atividades.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, para, então, seguir para a aprovação do plenário da Câmara.

(com assessoria da CMBH)

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