A proposta prevê que a venda de cerveja seja permitida até o primeiro minuto do segundo tempo da partida. Se os bares continuarem comercializando após o momento determinado, ele será fechado, em princípio, por 30 dias. Se houver reincidência, o estabelecimento será lacrado permanentemente. Ainda segundo o autor do projeto, se uma pessoa causar transtornos por estar embriagada, ela ficará sem ir ao estádio por 30 ou 60 dias.
Conforme o deputado, os presidentes de Atlético e Cruzeiro já se mostraram favoráveis à discussão. Alencar pretende se reunir com os mandatários dos clubes dentro de 15 dias para acertar os acordos. "Tenho o apoio do presidente da ALMG para fazermos dessa lei um exemplo para todo o Brasil. Também tenho o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte e do governo de Minas", afirma o parlamentar. Ele espera que até o fim deste semestre o torcedor já possa voltar a apreciar o espetáculo de futebol acompanhado da cerveja.
Hoje, isso não é possível, já que o Brasil conta com dois documentos proibitivos. O primeiro é uma resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), publicada em 2008. Ela determina a ilegalidade na venda e consumo das bebidas "nos estádios que sediem partidas de futebol integrantes de competições coordenadas pela CBF, cujas partidas são organizadas pelas federações e pelas entidades de prática desportiva detentoras do mando de jogo [clubes]".
O segundo é a Lei 12.299/2010, mais conhecida como Estatuto do Torcedor. O artigo 13-A do texto considera ilegal a entrada e permanência nas arenas com "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". No entanto, em alguns lugares, leis estaduais garantiram a permanência da venda e consumo de cerveja, como é o caso da Bahia e do Rio Grande do Norte.
Prós e contras
O procurador de justiça mineiro José Antônio Baeta, um dos principais defensores da proibição das bebidas, alega que, após a medida restritiva, a violência nos estádios, em Minas, reduziu em mais de 70%. Além disso, houve aumento na presença de mulheres e crianças nos campos de futebol. Porém, o secretário municipal da regional Pampulha compartilha de outra opinião. "Vemos com bons olhos esse debate como parte de uma medida para melhorar o convívio com o torcedor e a população no entorno do estádio, durante os eventos no Mineirão", argumenta José Geraldo Prado.
Moradores da região da Pampulha participaram de uma audiência pública no fim do ano passado realizada pela Comissão de Segurança da ALMG. Na oportunidade, lideranças locais queixaram da proibição da venda de bebidas alcoólicas no estádio. Os participantes da reunião salientaram que, no passado, o Mineirão recebia um número bem maior de torcedores do que atualmente é permitido e, ainda assim, não havia transtornos nos arredores. Eles lembraram ainda que, durante a Copa do Mundo, quando a cerveja foi liberada pela Lei Geral da Copa, não aconteceram problemas.
As reclamações dos moradores, especialmente os que residem no bairro São Luiz, foram apresentados pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a realização da reunião. "São carros estacionados nas portas de garagens, torcedores urinando nas vias públicas, churrascos feitos em cima da grama, extorsão de flanelinhas, agressões verbais e físicas", pontua o parlamentar.
"Você tem o cidadão torcedor e o morador. É preciso haver um convívio entre eles, seja numa quarta-feira, seja num domingo. Não podemos deixar de debater e procurar soluções diante do atual transtorno para quem mora e trabalha no entorno do Mineirão", defende o secretário José Geraldo, da regional Pampulha.
Por meio da assessoria de imprensa, a Minas Arena, responsável pela administração do estádio, informa que a empresa não possui um posicionamento contrário ou em favor da venda de bebidas alcoólicas no Mineirão. O comunicado ainda reforça que a concessionária trabalha dentro da lei vigente e está sempre atenta às discussões sobre o tema.