A polêmica chegou até o Congresso Nacional, por meio e uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última semana, que debateu com o próprio Facebook, com o governo federal, a sociedade civil e empresas de telecomunicações, as diretrizes do "Internet.org".
O assunto ganhou impulso em abril, quando a presidenta Dilma Rousseff posou para fotos ao lado do fundador da rede social e atual CEO emrpesa, Mark Zuckerberg, no Panamá, durante a Cúpula das Américas, e anunciou tratativas para pôr a iniciativa em prática.
Oposição
Durante a audiência na Câmara, o gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, defendeu a plataforma e garantiu ser uma forma de acesso aos excluídos digitais. "Só um terço da população mundial tem internet, embora 90% das pessoas vivam perto de onde tem sinal ao menos 2G. No Brasil, 50% não tem internet. O 'Internet.org' é uma porta de entrada", argumenta o representante da rede social, ao exibir números do projeto em outras partes do mundo.
Já para entidades da sociedade civil, o "Internet.org" é uma fraude. Segundo Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), "não se trata de acesso gratuito à internet porque o 'Internet.org' não é internet".
"Estamos falando de um aplicativo precário, que não permite transmissão de dados como vídeos, fotos de alta resolução, transferências de arquivos ou mesmo programas de voz por IP, como o Skype", reclama Renata.
A jornalista demonstrou preocupação com a possível violação da neutralidade de rede, garantia prevista no Marco Civil da Internet. Segundo essa garantia, o usuário da internet deve navegar na rede sem sofrer, por parte da empresa provedora do acesso, nenhum tipo de restrição de conteúdo por motivos comerciais, religiosos, políticos, culturais ou qualquer outra forma de discriminação. "O atual modelo de negócios das empresas é vender acesso à internet a partir de pacote de banda, ou seja, da velocidade de acesso. Só que esse modelo não é o mais rentável para as empresas, que passam a fazer acordos com empresas de conteúdo com o objetivo de segregar conteúdos e até sabotando aplicativos concorrenciais", acrescenta a secretária-geral do FNDC.
Para a advogada da Associação Proteste e representante do terceiro setor do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGI.br), Flávia Lefèvre, o "Internet.org" não deveria nem ser chamado de internet porque vai criar uma espécie de "jardim murado" para os usuários. "O projeto do Zuckerberg faz as pessoas pensarem que o Faceook é a internet. O livre fluxo de informação, que é uma reivindicação histórica, vai estar comprometido e a gente vai ter um jardim murado sem que direitos do consumidor de livre escolha sejam considerados", aponta a advogada.
Segundo Flávia, as pessoas vão ter acesso a determinadas aplicações e conteúdo restrito: "Quando se usa o termo '.org', dá a ideia de ser sem fins lucrativos, mas já foi dito pela própria empresa que o objetivo é justamente atrair consumidores para contratação de serviços atrelados".
(com Portal EBC)