"Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do estado”, diz Chioro. Ele ressalta que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do estado, a aprovação do projeto leva a população a "perder a conquista que significou o Sistema Único de Saúde".
O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio de Souza, lembra que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência Social e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o antigo Inamps. "Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, ou outras alternativas. Os SUS acabou com isso", completa o diretor.
"Com a nova proposta, acaba o SUS", conclui Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi, por cerca de oito anos, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
(com Agência Brasil)