As contas de Itamar foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam sido aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as contas de FHC, referentes ao exercício de 2002, o TCU apontou superavaliação de restos a pagar, entre outras 11 ressalvas. Já as contas de Lula referentes ao exercício de 2006 foram aprovadas com 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas do governo petista de 2008 foram ressalvadas inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros pontos.
Contas de Dilma
A discussão das propostas foi iniciada na terça-feira anterior, com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre. A percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de "pedaladas fiscais", como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro para custear benefícios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos próprios para pagar beneficiários.
Uma eventual rejeição das contas do primeiro mandato da presidente da república pode levar à discussão sobre propostas de impeachment de Dilma Rousseff. Por isso, alguns deputados pediram cautela durante a votação das contas dos ex-presidentes. "Análise de conta não pode ser um processo de vingança", diz o deputado Glauber Braga (PSB-PE), enfatizando o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter anunciado rompimento pessoal com o governo. Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defende a aprovação das contas, mas critica o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.
Tucanos e petistas
PT e PSDB também aproveitam a votação das contas dos ex-presidentes Lula e FHC para disputar sobre o legado de cada gestão. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) critica o governo petista: "Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos".
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) diz que algumas ressalvas do TCU às contas de Lula são "gravíssimas" e acusa o Ministério do Planejamento de deixar "as contas correrem soltas".
Em contrapartida, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebate as críticas com dados comparando as gestões do PSDB e do PT. "Nós assumimos o país com uma dívida líquida de mais de 60% do PIB. Sabe quanto é a dívida hoje? 35%. É quase a metade da dívida que herdamos", diz o parlamentar. Ele aponta ainda melhorias no nível de consumo e emprego da população brasileira.
O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) também critica as contas do ex-presidente tucano. Ele diz que Fernando Henrique sempre privilegiou o grande capital, incorporando regras monetaristas do Consenso de Washington. "O governo destruiu finanças para alimentar o lucro", diz, criticando a especulação monetária.
(com Agência Câmara)