Quem está de olho nessa situação é o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele orienta os usuários a denunciarem e procurarem os órgãos de defesa do consumidor caso verifiquem o descumprimento da legislação por parte das prestadoras de serviços de internet banda larga, em especial se perceberem a diminuição da velocidade ou a suspensão do serviço após o esgotamento da franquia ou ainda cobrança à parte para continuar a navegação.
"Essa intenção das operadoras fere o Marco Civil da Internet e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a alteração unilateral dos contratos", argumenta Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia. Ele garante que as entidades de defesa dos consumidores de todo o Brasil estarão juntas na luta para evitar que a limitação da banda larga seja implementada no país. Atualmente, a internet banda larga está presente em 38% dos lares brasileiros, totalizando 25 milhões de clientes.
"Justo numa época em que se propaga a universalização do acesso à internet aparece uma proposta descabida como essa, cujo efeito será a elitização do serviço", comenta Barbosa. Ele lembra que se a limitação for aprovada pela Anatel, milhões de usuários serão prejudicados, principalmente os mais pobres. "Estamos ameaçados ainda de nos depararmos com situações absurdas, como escolas com acesso à rede apenas na sala da diretoria", alerta o coordenador, que cita ainda a possibilidade de interrupção das iniciativas de oferta de internet gratuita à população, como as redes wi-fi em shoppings, restaurantes e outros estabelecimentos.
(com Assessoria da ALMG)