Caso a proposta se torne lei, os estabelecimentos comerciais que descumprirem a determinação estarão sujeitos a penalidades que vão de multa diária até cassação do alvará de funcionamento. A determinação vale para academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos congêneres.
O parlamentar argumenta que, ao cobrarem valores de educadores físicos regularmente inscritos no conselho profissional da categoria pela atuação como personal trainers, as academias adotam uma prática abusiva.
Conforme explica Juliano Lopes, quando da contratação do personal trainer, o aluno abre mão do uso do profissional de educação física oferecido pela academia de ginástica, desonerando o empreendimento comercial. Além disso, ele destaca que o aluno já paga o estabelecimento comercial pelo uso do espaço, dos aparelhos e de seus serviços.
(com Assessoria da CMBH)