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Estado de Minas CIDADES

Câmara rejeita abertura de processo de impeachment contra Lacerda

Com 34 votos contrários e um favorável, legislativo municipal nega denúncia do vereador Joel Moreira Filho


postado em 13/06/2016 18:28

Com 34 votos contrários, um a favor e quatro abstenções, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu, na sexta-feira, dia 10 de junho, por não instalar uma comissão processante para dar prosseguimento à apuração de denúncia que poderia resultar no afastamento e impedimento do prefeito Márcio Lacerda (PSB) por suposta infração político-administrativa. Apresentada pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB), a denúncia se baseava no fato de que o prefeito não está realizando integralmente os repasses financeiros devidos ao legislativo municipal, nos termos da Lei Orgânica e da Lei do Orçamento Anual, o que configuraria crime de responsabilidade fiscal.

Membro da bancada de oposição ao governo municipal, o vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou, da tribuna, a gestão de Márcio Lacerda, condenando o que ele classifica como políticas gerencialistas e privatistas na gestão dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, contudo, o parlamentar destacou que a proposta de impedimento de Lacerda carece de efetivo apoio popular. Na mesma perspectiva, o vereador Tarcísio Caixeta (PCdoB) lembrou que, em tempos marcados pelo que chama golpe à presidenta Dilma Rousseff, os parlamentos devem demonstrar ponderação e defender a soberania do voto popular, de modo a evitar a fragilização das instituições do Estado Democrático de Direito.

Vice-líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT) votou contra a admissibilidade da denúncia, assim como Caixeta e Gilson Reis. Segundo Miranda, a sugestão de impedimento de Lacerda seria injusta porque a diminuição dos repasses feitos à Câmara (os valores teriam caído de cerca de R$ 19 milhões por mês para aproximadamente R$ 12 mi) decorreria da crise econômica que atinge país e que afeta também a Prefeitura de BH, que convive hoje com baixes índices de arrecadação. Ainda segundo o vereador, a proposta de impedimento do chefe do Executivo seria demagógica e estaria orientada por finalidades eleitorais, já que o pleito municipal ocorre no segundo semestre deste ano e um eventual processo de impeachment poderia fragilizar politicamente Márcio Lacerda.

Único parlamentar a votar favoravelmente à admissibilidade da denúncia, Reinaldo Sacolão (PMDB) argumentou que ir contra a continuidade do processo significa ignorar as leis, já que, no seu entendimento, a conduta do prefeito implica crime de responsabilidade fiscal, razão suficiente para que a casa debatesse seu afastamento. Autor da denúncia e correligionário de Sacolão, Joel Moreira Filho não pôde votar. Dessa forma, seguindo determinações do Decreto-Lei 201/1967, seu suplente – Pedro Nogueira Barbosa, que concorreu nas últimas eleições com o nome Pedrão do Depóstito – foi empossado para participar exclusivamente desta votação e registrou voto contrário à proposta.

Adriano Ventura, Arnaldo Godoy, Juninho Paim e Pedro Patrus, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram os únicos quatro vereadores que se manifestaram pela abstenção na votação sobre a denúncia.

(com Assessoria da CMBH)

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