Segundo Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo, a principal diferença é a vontade de constituir uma família. "Em termos de definição, união estável e namoro não se confundem pois enquanto no primeiro existe a figura de família e um projeto de vida em comum, no namoro, o que há, realmente, é uma expectativa da relação afetiva vir a tornar-se, ou não, algum dia uma família", diz o especialista.
Namoro
Normalmente, o que define o namoro são os costumes e a moral. "O namoro não é conceituado pela lei. Se a lei não o regula, não há requisitos a serem observados para sua formação, a não ser os requisitos morais, impostos pela própria sociedade e pelos costumes locais", explica Andrey.
Principais características do namoro:
- Não há a intenção de constituir uma família
- Não há previsão legal
- Em caso de separação, não há divisão de bens
- Os namorados não são herdeiros necessários
União Estável
Neste caso, existem requisitos previstos em lei, especificamente os do artigo 1.723 do Código Civil, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Principais características da união estável:
- Há a intenção de constituir uma família
- É regulamentada pela Constituição Federal e pelo Código Civil
- Em caso de separação, dividem-se os bens adquiridos após o início da relação, salvo contrato escrito entre os companheiros
- O companheiro tem direito à herança nos casos previstos em lei
- A lei estabelece os deveres de lealdade, respeito e assistência, além de guarda, sustento e educação dos filhos
- A união estável pode ser convertida em casamento mediante pedido dos companheiros
Segurança patrimonial
Existem algumas formas das pessoas se resguardarem emocional e financeiramente quando há o término de uma relação. Uma delas é o contrato de namoro, documento que pode ser lavrado no cartório de notas e que tem como finalidade deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que seja considerada uma união estável que possa gerar efeitos patrimoniais.
Assinando uma escritura pública de namoro, o casal pode evitar os efeitos da união estável, como a possibilidade de partilha de bens adquiridos durante a vigência da relação, ou mesmo um pedido de pensão alimentícia.
"A justiça vem aceitando esse instrumento como uma importante prova para garantir a inexistência de união estável, até mesmo em casos de namorados que moram juntos", afirma Andrey Guimarães Duarte.