Você concorda com a proibição das propagandas de cerveja?

As propagandas de bebidas alcoólicas são restritas no Brasil pela lei 9.294, de 1996. Elas só podem ser exibidas de 22h às 6h e não podem associar ser associadas a temas ligados ao sexo, esporte ou que introduzam uma ideia de bem-estar e saúde. Porém, o parágrafo único do artigo 1º restringe a medida às bebidas com teor alcoólico superior a 13º na escala de Gay-Lussac. Portanto, exclui a cerveja, tão consumida no país.

Para tentar reverter essa situação e colocar a "loira" no mesmo patamar das demais bebidas alcoólicas, como uísque, cachaça e vodca, por exemplo, o Ministério Público de São Paulo lançou, em 2013, a campanha Cerveja Também é Álcool. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar a abertura de um projeto de lei de iniciativa popular, nos mesmos moldes da Ficha Limpa.

"Nossa luta não é contra a bebida. Entendemos que o estado não pode ser o indutor do consumo, admitindo, por meio das concessões de rádios e televisões, propagandas que mentem e iludem a população", diz parte do texto da campanha.

Apoio em Minas

A Campanha Cerveja Também é Álcool recebeu o apoio da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Álcool e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o presidente da comissão, deputado Antonio Jorge (PPS), crianças e adolescentes são estimulados pelo marketing e abusam da cerveja de forma cada vez mais precoce.

"Enquanto o mundo caminha para a restrição da cerveja, no Brasil, seu consumo é cada vez mais escancarado. O que o país fez com o cigarro para inibir o consumo, faz exatamente o contrário com a cerveja", destaca o parlamentar.

Silêncio

Procurado pela reportagem da Encontro, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) preferiu não se manifestar sobre o assunto.