Grife M. Officer é condenada a pagar R$ 6 milhões por trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho diz que a marca brasileira faz dumping social, ou seja, se aproveita do baixo custo da mão de obra para 'ganhar' dos concorrentes

por Encontro Digital 08/11/2016 08:24

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Mofficer.com.br/Reprodução
A grife brasileira M. Officer, do estilista Carlos Miele, foi condenada pela justiça do trabalho a pagar R$ 6 milhões em multa por usar trabalhadores em situação análoga à escravidão (foto: Mofficer.com.br/Reprodução)
A justiça do trabalho condenou a M5 Indústria e Comércio, dona da grife M. Officer, a pagar multa de R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A decisão, em primeira instância, foi publicada no dia 21 de outubro, mas divulgada na segunda, dia 7 de novembro. Ainda cabe recurso.

Segundo decisão da juíza Adriana Prado Lima, M5 terá de pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social – quando uma empresa se beneficia de baixos custos resultantes da precarização do trabalho com a intenção de praticar concorrência desleal.

"O resultado da ação abre um precedente importante e fortalece a luta pela erradicação do trabalho escravo. Este é o primeiro caso julgado procedente desde a promulgação da Lei 14.946/2013, que pune empresas paulistas que utilizarem trabalho análogo à escravidão em seu processo produtivo com a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS]", diz o procurador Rodrigo Castilho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta na ação que peças da M. Officer são produzidas por trabalhadores em jornadas exaustivas, em ambiente degradante, com risco à saúde, à segurança e à vida. Segundo o órgão, esse tipo de exploração é um "modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social".

"Em um desses locais, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas. Seis bolivianos foram resgatados do local. Eles pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas", destaca o MPT.

Segundo o órgão público, o modelo de produção da M5 corresponde ao sweating system (sistema do suor), que seria muito comum na indústria da moda. "Ele se baseia na extensão irregular e subterrânea da planta industrial, com vistas a manter trabalhadores, que são vítimas de tráfico de seres humanos, num mesmo espaço de trabalho e moradia, laborando por quase nada, em jornadas extremas e condições subumanas", diz o MPT na ação.

Procurada, a M5 não se manifestou até o fechamento da matéria.

(com Agência Brasil)

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