Segundo a PBH, a proposta abrange estratégias de inclusão social; melhoria das condições de segurança para benefício dos comerciantes, dos moradores e dos pedestres; e a geração de condições para o desenvolvimento econômico, por meio do estímulo do uso residencial de prédios vazios e a atração de novos investimentos para o hipercentro.
Ao anunciar as medidas que serão implementadas pela prefeitura, Maria Caldas lembrou que o Código de Posturas, aprovado pela Lei 8.616 de 2003, proibiu as atividades de comércio de camelôs e "toureiros" nas ruas de Belo Horizonte.
Uma contagem realizada pela PBH no dia 17 de março deste ano apontou que 647 camelôs trabalham no hipercentro, sendo que 80 são pessoas com deficiência, autorizadas pela legislação municipal, e 125 são artesãos ou indígenas autorizados pelo poder judiciário de Minas Gerais.
"Nos próximos 30 dias, trabalharemos para conhecer as condições dos camelôs, além de orientá-los sobre oportunidades para inserção no mercado formal de trabalho. Na sequência, em até 60 dias, vamos concluir o diagnóstico do hipercentro, com a construção de alternativas, o início da revitalização dos shoppings de comércio popular e a implantação de ações fiscais punitivas", diz a secretária Maria Caldas.
Por sua vez, a secretária de Políticas Sociais Maíra Colares explica que três mil pessoas se encontram em situação de rua em toda a cidade. Sendo que, deste número, pouco mais de 1,7 mil transitam diariamente pelo hipercentro. "As principais demandas dos moradores em situação de rua são o acesso à alimentação, documentação, banheiros públicos, tratamentos de saúde, acolhimento institucional e trabalho. Vamos diagnosticar os equipamentos públicos e serviços socioassistenciais da cidade, intensificar a abordagem social, fazer o atendimento nos centros de referências inclusive aos finais de semana, qualificar e ampliar as vagas de acolhimento, além de aumentar as oportunidades de qualificação profissional para essas pessoas", esclarece Maíra.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Prates, o plano de revitalização também inclui a presença de 100 agentes em áreas do hipercentro com maior número de ocorrências, principalmente para coibir furtos e roubos de celulares. "Através do mapeamento eficaz, um efetivo de 100 agentes da Guarda Municipal fará o policiamento em áreas de maior incidência, como as praças Sete, Rio Branco [da rodoviária] e da Estação", diz o comandante.
(com Assessoria da PBH)