STJ derruba outra liminar que impedia leilão de usina hidrelétrica em Minas

A ministra Regina Helena, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta quarta, dia 29 de março, uma liminar que mantinha a Cemig como controladora da usina hidrelétrica de Miranda, que fica na cidade de Indianópolis, no sudeste de Minas Gerais.

O contrato de concessão que garantia o controle da hidrelétrica pela empresa venceu no dia 13 de dezembro do ano passado, e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) mantinha o controle por força de liminar, que impedia que o governo federal prosseguisse com os planos de leiloar a usina.

Na terça, dia 28 de março, o ministro do STJ Mauro Campbell revogou outra liminar em um caso semelhante, referente à usina hidrelétrica São Simão, também em Minas Gerais. Segundo a decisão do jurista, a revogação da liminar não tem implicação imediata na interrupção dos serviços prestados pela concessionária. Além disso, a Cemig poderá manter a prestação dos serviços até que haja novo leilão.

Em ambos os casos, os ministros do STJ acataram o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, a AGU argumentou que foi aberto precedente a partir da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que, na quinta-feira, dia 23 de março, reconsiderou uma decisão que dizia respeito a outra usina mineira, também controlada pela Cemig por força de liminar, a de Jaguara.

Na decisão desta quarta (29), a ministra Regina Helena destacou que o STF decidiu ser necessária uma nova licitação para que os contratos de concessão possam ser renovados, como pretendia a Cemig.

Em nota à Agência Brasil, a AGU informou que a expectativa do governo é de que os leilões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda possam render até R$ 10 bilhões para os cofres do governo federal.

(com Agência Brasil)