Comissão da Câmara aprova regulamentação do naturismo

Projeto quer instituir regras para proteger os naturistas e favorecer o aumento das áreas destinadas a essa prática

por Encontro Digital 15/05/2017 15:09

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Pixabay
De acordo com a Federação Brasileira de Naturismo, existem oito praias oficiais no Brasil que podem ser usadas pelos naturistas (foto: Pixabay)
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que regulamenta a prática de naturismo. A proposta (PL 7204/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Izaque Silva (PSDB-SP).

O relator destaca que a prática vem ganhando adeptos no país e precisa receber "respaldo legal". "O naturismo é uma maneira de viver em harmonia com a natureza, que objetiva favorecer o respeito por si mesmo, pelo outro e o cuidado com o meio ambiente", afirma Silva.

Ele cita dados da Federação Brasileira de Naturismo que apontam a existência de 300 mil naturistas no país, organizados em 29 grupos regionais, que praticam o naturismo em oito praias oficiais, além de clubes.

Questão penal

O texto aprovado determina que o naturismo praticado em áreas autorizadas não constitui infração penal. Apesar de o Código Penal não proibir de modo claro a prática, hoje o naturista pode ser detido por ato obsceno, que é previsto no código.

Limites

O projeto define naturismo como "o conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade, através de sua plena integração com a natureza".

O principal ponto da proposta é a permissão para que os estados e municípios delimitem áreas para a prática de naturismo, em locais como praias, clubes e hotéis. O poder público poderá estabelecer algumas restrições, como limitar a prática a determinados períodos do ano.

Os espaços para naturismo serão identificados por placas e caberá ao poder público providenciar a segurança e a ordem nas áreas de naturismo, inibindo abusos de qualquer natureza.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver decisão contrária, poderá seguir diretamente para o Senado, sem ser votado no plenário da Câmara.

(com Agência Câmara)

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