Promulgada emenda constitucional que autoriza a vaquejada

Agora, Constituição passa a permitir práticas esportivas com animais

por Encontro Digital 06/06/2017 13:50

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Luciano Medina/PMPA/Divulgação
Protetores dos animais questionam a vaquejada, por considerarem danosa ao gado, que é o principal alvo dessa prática, típica de muitos estados do nordeste (foto: Luciano Medina/PMPA/Divulgação)
O Congresso Nacional promulgou nesta terça, dia 6 de junho, a Emenda Constitucional 50, de 2016, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e determina que as práticas desportivas com animais não são consideradas cruéis quando se tratam de uma manifestação cultural.

O novo artigo determina ainda que a vaquejada seja registrada como "bem de natureza imaterial" e seja regulamentada por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em várias cidades do interior do país, principalmente na região nordeste.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações de vaqueiros participaram da sessão.

A decisão do Congresso torna sem efeito o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro do ano passado, julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da República, que considerou a prática ilegal por submeter os animais à crueldade.

Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.

A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser derrubado em uma área demarcada de 10 m. O destino dos animais utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e gera até 700 mil empregos diretos e indiretos.

(com Agência Brasil)

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