Tramita no Senado projeto que permite aos eleitores retirarem o presidente do cargo

O 'impeachment popular' seria feito por meio de referendo

por Encontro Digital 21/06/2017 16:47

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Ricardo Stuckert/Fotos Públicas/Divulgação
A PEC 21/2015, que está tramitando no Senado, permite que eleitores iniciem o processo de cassação do mandato do presidente da república (foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas/Divulgação)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 21 de junho, o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê a possibilidade de recall (referendo popular) para casos de interrupção do mandato de presidente da república.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, que devem representar 14 unidades da federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.

Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário do Senado, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.

Se a proposta for aprovada pelo parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da república, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

(com Agência Brasil)

Últimas notícias

Comentários