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Estado de Minas LEGISLAçãO

Entenda a reforma trabalhista que está sendo votada no Senado

As principais mudanças para o trabalhador dizem respeito a itens como férias, jornada e remuneração


postado em 11/07/2017 13:06 / atualizado em 11/07/2017 13:53

O plenário do Senado Federal está prestes a votar o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da casa, Eunício Oliveira, a discussão do projeto já foi encerrada. A proposta em votação na casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O texto que será votado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados por 296 votos a favor e 177 contrários. No Senado, a proposta recebeu 864 emendas. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista.

Tramitação e vetos

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o projeto de reforma trabalhista terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer reafirmou, recentemente o compromisso com os senadores de vetar os trechos da reforma que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

Confira, abaixo, as principais mudanças na legislação trabalhista previstas pela reforma que está em votação no Senado:


(com Agência Brasil)

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