Tire suas dúvidas sobre realização de eventos em Belo Horizonte

Sabia que é preciso autorização para fazer evento em local privado, dependendo do caso?

por Encontro Digital 27/07/2017 15:58

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Minas Arena/Divulgação
A realização de eventos em locais privados de Belo Horizonte que não são destinados a esse fim, como, por exemplo, o estádio Mineirão, necessita de licenciamento junto à PBH (foto: Minas Arena/Divulgação)
Nem todos sabem, mas para realizar eventos em ruas, parques ou em qualquer propriedade pública ou privada (quando não é local de evento) da capital mineira, com ou sem fechamento de via pública, é necessário o licenciamento prévio junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No primeiro semestre deste ano, segundo a PBH, foram licenciados 628 eventos, uma média de 105 por mês.

Segundo Andres Werner, gerente de Licenciamento de Atividades e Posturas da PBH, o evento licenciado precisa ter a ciência das instituições públicas que cuidam da regulação urbana, do trânsito, da saúde e da segurança. "A ausência do documento pode causar uma série de transtornos para o próprio evento e para terceiros, inclusive a interferência de outro evento programado para uma mesma área. O licenciamento é uma exigência legal e em caso de descumprimento pode gerar multa ao promotor e apreensão dos equipamentos", alerta a gerente.

Werner salienta ainda que é necessário apresentar o pedido de licença com a máxima antecedência. "Outras exigências para o licenciamento contemplam as medidas de segurança quanto às instalações. É necessário apresentar laudo técnico ou anotação de responsabilidade técnica, documentos emitidos por profissional habilitado, conforme o caso. E medidas de limpeza e de controle de ruídos", explica a representante da PBH.

Além disso, a autorização para interdição total ou parcial de vias públicas ou a operação de trânsito para realização de eventos com ou sem interdição de via precisa ser liberada pela BHTrans, que vai avaliar as possibilidades de desvio do trânsito e sinalização necessária.

A relação dos documentos e todas as informações necessárias para o licenciamento do evento, tais como requerimento, prazos, custos e legislação, podem ser verificadas no site da prefeitura, no serviço "Licença de Evento".

Regras básicas para quem for realizar um grande evento em BH:

  • Em área privada, o licenciamento é necessário quando a atividade principal do local não for evento – por exemplo, no Mineirão, a atividade principal é o esporte e o espaço já em alvará para esta atividade. Quando há um show, é necessário solicitar a licença previamente

  • É preciso providenciar toda a documentação com antecedência

  • O fechamento de rua precisa ser autorizado pela BHTrans, que vai avaliar as possibilidades de desvio do trânsito e sinalização necessária

  • Para eventos com público superior a 250 pessoas, o Corpo de Bombeiros exige a apresentação de projeto específico

  • É necessário apresentar medidas de limpeza e de controle de ruídos

(com assessoria de imprensa da PBH)

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