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Estado de Minas BRASíLIA

Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeita anistia ao deputado Jair Bolsonaro

Uma iniciativa popular pedia anistia no caso da 'incitação ao estupro', envolvendo a deputada Maria do Rosário


postado em 24/08/2017 10:54

A sugestão de anistia ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A decisão saiu no mesmo dia em que a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ofendida pelo parlamentar, prestou depoimento sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado é réu em ação penal que está sendo julgada pelo STF pelo crime de incitação ao estupro. Em 2014, ele afirmou que "não estupraria" a deputada Maria do Rosário "porque ela não merece". Uma sugestão legislativa (iniciativa popular) apresentada pelo portal "e-cidadania" do Senado Federe "não estupraria" a deputada Maria do Rosário "porque ela não merece". Uma sugestão legislativa (iniciativa popular) apresentada pelo portal "e-cidadania" do Senado Fedeal (SUG 11/2017) pedia que o deputado fosse anistiado, e classificava como "perseguição" a decisão do STF de processá-lo.

A sugestão teve o apoio de 20 mil pessoas e, por isso, entrou na pauta da CDH. No entanto, os senadores da comissão rejeitaram a proposta, votando de acordo com a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que afirma que o legislativo não pode interferir em um julgamento que só cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Em, seu relatório, Gleisi Hoffmann argumenta ainda que o estupro vitima uma pessoa a cada duas horas e meia no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, e defende uma sociedade em que os direitos humanos sejam preservados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez questão de lembrar que a rejeição à sugestão aconteceu no mesmo dia em que Maria do Rosário prestou depoimento sobre o caso no STF.

"Quanto ao Bolsonaro, para mim, não merece comentário. Eu quero assinar embaixo do relatório e dizer à Maria do Rosário: tenho muito orgulho de ela ser deputada federal pelo Rio Grande do Sul. Voto tranquilamente acompanhando a relatora", diz o parlamentar.

Com o parecer da comissão pela rejeição, a sugestão legislativa será arquivada.

(com Rádio Senado)

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